A Ordem dos Músicos do Brasil não pode mais exigir que os músicos de
igrejas apresentem a carteirinha de músico profissional segundo decisão
judicial.
A decisão da juíza federal substituta Veridiana Gracia Campos, da 1ª
Vara Federal Cível de São Paulo, determina que a OMB “deixe de praticar
qualquer ato que impeça ou atrapalhe a realização de eventos musicais
religiosos em templos, igrejas e ambientes de natureza religiosa”.
O julgamento vale para todo o território nacional e impede também que
a OMB multe músicos membros das igrejas que não sejam inscritos na
Ordem dos Músicos, e estabelece também uma multa de R$ 10 mil em caso de
descumprimento, para cada prática irregular.
O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) considerou ilegal a
fiscalização exercida pela OMB em templos e igrejas de outros cultos ao
analisar o Mandado de Segurança impetrado na Justiça Federal de São
Paulo pela Igreja Pentecostal Deus é Amor contra o Conselho Regional da
OMB no Estado de São Paulo.
Em junho de 2009, na Sede Mundial da referida Igreja, a banda que
participava dos cultos foi surpreendida por uma fiscal da OMB, que
impediu, mediante uma série de ameaças, que os músicos e a orquestra
amadora executassem o repertório musical. A Igreja dirigiu-se ao
Conselho Regional da OMB em São Paulo e não chegou a ser autuada.
No entanto, uma nova advertência foi feita e a igreja foi avisada
que, caso músicos não credenciados continuassem a realizar
apresentações, a instituição seria multada. A igreja ainda foi incumbida
de fiscalizar se os cantores e músicos eram associados da OMB. Após as
ocorrências, a Igreja Pentecostal Deus é Amor entrou com uma ação na
Justiça, e conseguiu que a OMB não pudesse mais realizar esse tipo de
fiscalização em sua sede. O mandado de segurança foi julgado procedente
pela Justiça.
Após analisar uma cópia do mandado, o MPF-SP considerou ilegal a
fiscalização e entrou com uma segunda ação, para que a decisão
conseguida pela igreja valesse em todo o território brasileiro.
Fonte: Gospel Prime
Nenhum comentário:
Postar um comentário