No
começo do ano, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
(CCJC), da Câmara dos Deputados, deu parecer favorável à Proposta de
Emenda Constitucional 497/2010 que, se aprovada, concede subsídios
(desconto bancado pelo governo) aos templos e igrejas nas tarifas de
energia elétrica. A PEC não fixa o percentual do desconto, deixando-o em
aberto.
A proposta é de autoria do deputado
Eduardo Valverde, que morreu no ano passado. Ela atende aos interesses
principalmente da bancada evangélica. O seu relator é o deputado Antônio
Bulhões (PRB-SP), ligado à Igreja Universal do Reino de Deus. Para
Bulhões, os subsídios se justificam pelo fato de as igrejas prestarem
“relevante trabalho de cunho social em benefício de segmentos carentes
da população”.
Para que os templos paguem menos pela
energia elétrica, a PEC altera o artigo 19 da Constituição que garante a
laicidade do Estado, que diz: “É vedado à União, aos Estados, ao
Distrito Federal e aos Municípios: estabelecer cultos religiosos ou
igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com
eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança”.
A PEC do subsídios na tarifa de energia
elétrica ainda terá de passar por outras comissões para chegar ao
plenário da Câmara. Essa proposta segue a mesma linha de outro projeto
de lei (3044/2011) do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) que, caso fosse
aprovada, liberaria recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS) para financiar a construção de templos e igrejas.
Fontes/Creio/Verdade Gospel
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