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O deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) discutiu na segunda-feira (12) um projeto de lei que tem como objetivo regulamentar a prostituição para fortalecer a cidadania dos profissionais da área.
A reunião teve participação da fundadora da organização Da Vida, Gabriela Leite, Flávio Lenz que é assessor de imprensa, Friederick Strack, consultora e José Miguel Nieto Olivar que é pesquisador da prostituição nas fronteiras.
Esse projeto de lei tem como base uma lei alemã que regulamenta a atividade do profissional do sexo para que ele seja remunerado e garantindo relações jurídicas. Tal projeto já fora apresentando pelo ex-deputado federal Fernando Gabeira com o número de 98/2003, mas acabou sendo arquivado. No ano seguinte foi apresentado pelo ex-deputado Eduardo Valverde tendo os mesmos objetivos.
“O atual estágio normativo, que não reconhece os trabalhadores do sexo como profissionais é inconstitucional e acaba levando e mantendo esses profissionais no submundo, na marginalidade. Precisamos resgatá-los para o campo da licitude”, diz Jean Wyllys que é militante do movimento homossexual.
Ele afirma que o moralismo causa injustiças e marginaliza o segmento, além de negar os direitos aos profissionais de uma das profissões mais antigas do mundo. “A mesma sociedade que desaprova a prostituição a utiliza”, pontua. O deputado deve se reunir novamente para discutir outros pontos fundamentais desse projeto.
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