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Após o Ministério Público Federal de São Paulo acionar a União e o Banco Central para que a frase “Deus seja louvado” fosse retirada das cédulas de Real, sob alegação de que a frase fere os princípios de laicidade do Estado e de liberdade religiosa, o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) apresentou uma proposta pedindo para que a presença da frase na cédula se tornasse obrigatória.
Apesar de a frase estar presente nas cédulas desde 1994, não há nenhuma norma que prevê sua presença, portanto o texto do deputado legalizava a inscrição ao alterar a Lei 9.069/95, que instituiu o Plano Real. Porém, a Justiça paulista negou a ação do Ministério Público.
O projeto de lei proposto por Fonte também foi rejeitado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, por inadequação orçamentária. O pedido de rejeição foi feito pelo presidente do colegiado, deputado João Magalhães (PMDB-MG), após o deputado Afonso Florence (PT-BA) argumentar que a mudança implicaria em recolhimento de todas as cédulas em circulação e substituição pelo novo modelo, o que acarretaria custos orçamentários não mencionados no projeto de lei e não previstos na lei orçamentária em vigor.
De acordo com a Agência Câmara, outros deputados também argumentaram contra o projeto de lei proposto por Eduardo da Fonte, afirmando que sua aprovação alimentaria polêmicas desnecessárias sobre a debatida questão do estado laico.
- Seria atiçar o debate no momento em que a questão está resolvida – afirmou o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
- Vamos manter como está para não criar uma polêmica maior – completou o deputado Pedro Uczai (PT-SC).
Após a apresentação dos argumentos contrários a proposta, João Magalhães refez seu parecer, que inicialmente pedia a aprovação do projeto, e pediu a rejeição por inadequação orçamentária. Com esse parecer a proposta será arquivada, a não ser que haja recurso assinado por 52 deputados para que ela seja analisada pelo Plenário, que teria a palavra final.
Fonte:Gospel+
