Parlamentar afirmou que a grande maioria dos templos religiosos em
Recife está irregular junto à prefeitura e sob ameaça de fechamento.
O vereador Luiz Eustáquio
(PT) presidiu na manhã do dia 30, audiência pública que busca uma
solução para regularizar as igrejas evangélicas no Recife junto à
prefeitura. Segundo o parlamentar, a grande maioria dos templos
religiosos está irregular e sob ameaça de fechamento. Pastores e fiéis
lotaram o plenarinho da Câmara. “Entendemos a relevância das
instituições religiosas no enfrentamento da violência e na construção de
uma cultura de paz. Devemos formar uma comissão com representantes dos
vereadores, das igrejas e do poder público para discutir que mudanças
precisam ser feitas e encontrar uma solução”, sugeriu Eustáquio.
Representante da Igreja Assembleia de Deus, o pastor José Luiz da Silva fez uma apresentação dos problemas que hoje representam entraves para o funcionamento dos templos religiosos no Recife. Ele criticou as exigências feitas pela Prefeitura do Recife para fornecer o licenciamento e relacionou os cinco pontos que em seu entender precisam ser flexibilizados. O primeiro é a exigência dos estacionamentos. “Nos templos antigos, o ideal é que a Prefeitura não faça exigência quanto aos estacionamento. Para os novos templos, a lei estabelece que para cada 30 metros quadrados da nave principal represente uma vaga no estacionamento. Queremos que seja para cada 50 metros quadrados”, disse.
O segundo ponto é a exigência da acessibilidade. O pastor José Luiz pede que esse critério seja adequado dentro das possibilidades topográficas e do espaço físico de cada templo. O terceiro ponto diz respeito à logomarca. Para liberar a licença de funcionamento dos templos, a Prefeitura enquadra a logomarca das igrejas como peça publicitária. O pastor acha que deve ser vista como um identificador da denominação religiosa, sem precisar remeter à Lei da Publicidade. No quarto ponto levantado pelo pastor está a Lei do Silêncio, que exige aos templos produzir ruídos de até 50 decibéis. “Pedimos que este limite seja de até 75 decibéis, pois nossos cultos não ocorrem tarde da noite, mas vão das 19h às 21h30”, afirmou. Finalmente, ele disse que as exigência sobre o Registro Geral do Imóvel também dificultam o funcionamento dos templos.
O secretário de assuntos jurídicos da Prefeitura, Cláudio Ferreira, esteve presente na audiência pública. “O prefeito João da Costa pediu para que eu o representasse, ouvisse os pastores e tentasse achar soluções. Precisamos chegar a uma situação em que as normas se harmonizem. Não se trata de flexionar a lei”. Cláudio Ferreira acredita que questões como a exigência do estacionamento podem ser revistas, assim como a do Registro Geral do Imóvel e das questões topográficas. Ele afirmou ainda que um grupo de trabalho, dirigido pelo secretário de Controle, Desenvolvimento Urbano e Obras do Recife, Amir Schwartz, vem realizando reuniões há três meses para tentar encontrar soluções aos problemas de funcionamento dos templos, que também há implicações com o patrimônio histórico.
A diretora da Dircon, Maria di Biase, disse que a prefeitura está disposta a colaborar na busca de uma solução. “Não é agradável fechar templos. Nós compreendemos a importância social da igreja. Mas temos o dever de cumprir a legislação existente. Queremos regularizar os templos garantindo a segurança e o conforto ambiental”.
O pastor José Luiz da Igreja Assembleia de Deus reclamou da falta de espaço na cidade para as igrejas e fez um apelo à Prefeitura do Recife. “Não olhe a lei friamente. Junte-se a nós. Seja parceira. Queremos sugerir que haja a legalização dos templos já construídos”.
Participaram da audiência pública os vereadores Alfredo Santana (PRB) e Jadeval de Lima (PTN), Marcos di Bria (PTC), Vicente André Gomes, além de Carlos Gueiros (PTB), que afirmou que o problema da regulmentação dos templos religiosos do Recife arrasta-se desde 1996, na gestão do ex-prefeito Jarbas Vasconcelos. “Na época discutíamos a Lei de Uso do Solo. É uma legislação que compara igrejas aos bares e motéis, por exemplo. São atividades antagônicas. Mas aquele governo não se sensibilizou. Hoje, com a pressão da bancada evangélica e cristã, temos avanços e conseguimos ganhos. Mesmo assim, não participamos da regulamentação da Lei da Publicidade nem da Lei do Licenciamento para imóveis”, disse.
Representante da Igreja Assembleia de Deus, o pastor José Luiz da Silva fez uma apresentação dos problemas que hoje representam entraves para o funcionamento dos templos religiosos no Recife. Ele criticou as exigências feitas pela Prefeitura do Recife para fornecer o licenciamento e relacionou os cinco pontos que em seu entender precisam ser flexibilizados. O primeiro é a exigência dos estacionamentos. “Nos templos antigos, o ideal é que a Prefeitura não faça exigência quanto aos estacionamento. Para os novos templos, a lei estabelece que para cada 30 metros quadrados da nave principal represente uma vaga no estacionamento. Queremos que seja para cada 50 metros quadrados”, disse.
O segundo ponto é a exigência da acessibilidade. O pastor José Luiz pede que esse critério seja adequado dentro das possibilidades topográficas e do espaço físico de cada templo. O terceiro ponto diz respeito à logomarca. Para liberar a licença de funcionamento dos templos, a Prefeitura enquadra a logomarca das igrejas como peça publicitária. O pastor acha que deve ser vista como um identificador da denominação religiosa, sem precisar remeter à Lei da Publicidade. No quarto ponto levantado pelo pastor está a Lei do Silêncio, que exige aos templos produzir ruídos de até 50 decibéis. “Pedimos que este limite seja de até 75 decibéis, pois nossos cultos não ocorrem tarde da noite, mas vão das 19h às 21h30”, afirmou. Finalmente, ele disse que as exigência sobre o Registro Geral do Imóvel também dificultam o funcionamento dos templos.
O secretário de assuntos jurídicos da Prefeitura, Cláudio Ferreira, esteve presente na audiência pública. “O prefeito João da Costa pediu para que eu o representasse, ouvisse os pastores e tentasse achar soluções. Precisamos chegar a uma situação em que as normas se harmonizem. Não se trata de flexionar a lei”. Cláudio Ferreira acredita que questões como a exigência do estacionamento podem ser revistas, assim como a do Registro Geral do Imóvel e das questões topográficas. Ele afirmou ainda que um grupo de trabalho, dirigido pelo secretário de Controle, Desenvolvimento Urbano e Obras do Recife, Amir Schwartz, vem realizando reuniões há três meses para tentar encontrar soluções aos problemas de funcionamento dos templos, que também há implicações com o patrimônio histórico.
A diretora da Dircon, Maria di Biase, disse que a prefeitura está disposta a colaborar na busca de uma solução. “Não é agradável fechar templos. Nós compreendemos a importância social da igreja. Mas temos o dever de cumprir a legislação existente. Queremos regularizar os templos garantindo a segurança e o conforto ambiental”.
O pastor José Luiz da Igreja Assembleia de Deus reclamou da falta de espaço na cidade para as igrejas e fez um apelo à Prefeitura do Recife. “Não olhe a lei friamente. Junte-se a nós. Seja parceira. Queremos sugerir que haja a legalização dos templos já construídos”.
Participaram da audiência pública os vereadores Alfredo Santana (PRB) e Jadeval de Lima (PTN), Marcos di Bria (PTC), Vicente André Gomes, além de Carlos Gueiros (PTB), que afirmou que o problema da regulmentação dos templos religiosos do Recife arrasta-se desde 1996, na gestão do ex-prefeito Jarbas Vasconcelos. “Na época discutíamos a Lei de Uso do Solo. É uma legislação que compara igrejas aos bares e motéis, por exemplo. São atividades antagônicas. Mas aquele governo não se sensibilizou. Hoje, com a pressão da bancada evangélica e cristã, temos avanços e conseguimos ganhos. Mesmo assim, não participamos da regulamentação da Lei da Publicidade nem da Lei do Licenciamento para imóveis”, disse.
Fonte: Câmara Municipal de Recife
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