O deputado federal Marco Feliciano usou o Twitter para mostrar insatisfação com a decisão tomada pela presidente Dilma Rousseff em sancionar o PLC 03/2013
que determina uma série de atendimentos obrigatórios a serem feitos
pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em casos de violência sexual.
Feliciano,
que é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM),
pediu veto parcial ao projeto solicitando apenas a alteração do inciso
IV que fala sobre a “profilaxia da gravidez”, pois no entendimento do
deputado, sem identificar qual é o procedimento a ser usado o texto dá
margem para a autorização do aborto.
Pelo Twitter o deputado
voltou a explicar seus motivos para ter pedido o veto do texto, o mesmo
pedido feito por entidades religiosas como a CNBB, Federação Espírita do
Brasil, Fórum Evangélico Nacional de Ação Social e Política, Movimento
Nacional da Cidadania pela Vida Brasil e outras que defendem a vida.
Além
de criticar a falta de compromisso da presidente, que durante a
campanha eleitoreira de 2010 garantiu que não aprovaria o aborto, o
presidente da CDHM contestou o fato da lei ampliar o atendimento para
vítimas de estupro para vítimas de sexo não consentido.
“Não há
como comprovar que o sexo foi sem consentimento… É a palavra da mulher
que engravidou e pronto. No estupro há [como comprovar]! Houve
violência. Foi feito denúncia imediatamente. A lei já protege a mulher
vítima de estupro”, diz.
Feliciano vê que há diferença entre
estupro e a afirmação de uma relação sexual sem consentimento, o mesmo
que a Instituição Pró-Vida, ligada à Igreja Católica, percebeu quando se
pronunciou sobre o projeto de lei que acabara de ser encaminhado para a
Presidência.
“Se estupro e sexo sem consentimento é a mesma
coisa, porque o texto do projeto fala de um e outro separadamente?
Engodo!”, escreveu Marco Feliciano.
Após a aprovação do projeto o
ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou que duas correções neste
texto serão feitas por meio de outro projeto de lei que será apresentado
pela presidente.
A nova proposta vai corrigir os erros de
interpretação que o texto atual poderá causar, a primeira delas será
esclarecer o que é violência sexual e a segunda deixar claro que o
procedimento a ser usado na “profilaxia da gravidez” é o uso da pílula
do dia seguinte, medicamente que deve ser usado em até 72 horas após a
relação sexual para evitar que o óvulo seja fecundado.
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