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A
segunda etapa da construção de uma imagem de Nossa Senhora de Fátima na
cidade de Crato (CE) pode ser suspensa, pois o Ministério Público do
Estado do Ceará entrou na Justiça contestando a entrega de dinheiro público para a realização da obra.
O
promotor de Justiça Lucas Felipe Azevedo de Brito expediu na última
terça-feira (26) um pedido de tutela antecipada alegando que o uso da
verba pública para este construção lesa o Estado Democrático de Direito.
O
edital de concorrência pública contratou a empresa JMD Construções
Ltda. para realizar a obra orçada em R$946.856,25, dinheiro que sairia
dos cofres do Governo do Estado.
O MP-CE afirma que a Lei Estadual
nº15.110/2012 que liberou o edital para esta construção é
inconstitucional e pede então que seja suspensa, mas sem que haja a
demolição do que já foi construído.
A cidade de Crato sempre teve o
desejo de construir a maior estátua religiosa do Estado do Ceará e
escolheu o bairro de Barro Branco para receber a obra. O terreno foi
doado pela prefeitura que recorreu à verbas estaduais e federais para
realizar a obra.
Um primeiro edital foi publicado em 2010 dando a
construção para outra empresa, o MPE entrou com ação na primeira
instância, o Governo recorreu e o projeto foi liberado. Como a empresa
não cumpriu com o combinado, abriu-se uma nova licitação para dar
continuidade à obra.
Com informações O Povo.
