Projeto de vereador evangélico que obriga Bíblias em escolas públicas causa polêmica em Manaus
O projeto de lei (PL) 154/2011 do vereador Marcel Alexandre
(PMDB) para que os espaços públicos como bibliotecas e salas de leitura
em escolas tenham pelo menos um exemplar da Bíblia reacende a velha
discussão entre a constituição que garante a laicidade do Estado e
religiosos de Manaus.
O vereador evangélico firmou a PL na recente pesquisa da Fundação
Getúlio Vargas (FGV) que revelou que 67,68% (2,233 milhões de pessoas)
da população Amazonense são católicos e outros 26,50% (874 mil pessoas)
são evangélicos. Pensando nisso ele acredita que projeto deverá incluir
estas duas vertentes do cristianismo que se assemelham.
“Reconheço que o Estado é Laico, mas por outro lado, é democrático e
também percebo a falta de referências que a sociedade tem sofrido. O uso
da Bíblia nesse sentido não é sob o caráter religioso, mas sim
cultural. Como país que mais fabrica bíblias e exporta para mais de 105
outros países de língua portuguesa, é uma possibilidade de divulgar a
língua do país”, justifica Marcel Alexandre.
O projeto está nas mãos da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
da Câmara e ainda deverá passar pelas comissões de Educação e de
Finanças e Economia, mas para o vereador Mário Frota (PDT), o presidente
da CCJ, o projeto ainda não foi discutido pela comissão, mas não deverá
encontrar impedimentos desde que não obrigue às escolas o ensino
religioso. “Mas se pedir apenas que haja um exemplar da Bíblia, assim
como poderia ser outro livro qualquer, como o Alcorão, ou os livros de
Alan Kardec, para mim não há problema. É uma questão cultural”, adianta.
LBD e o ensino religioso
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) em seu artigo 33 – Lei
no. 9.394/96, com redação dada pela Lei no. 9475/97 – que trata sobre o
Ensino Religioso nas escolas – diz que o ensino religiosos é de cunho
facultativo, deve possuir “respeito à diversidade cultural religiosa do
Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo”. Por outro lado, deixa
aberto para que as Secretarias Estaduais de Educação e Conselhos
Estaduais de Educação de cada estado façam suas regulamentações
respeitando a diversidade de cada região.
A diretora da Escola Municipal Cândido Onório Ferreira, Profa.
Elizabeth Brandão, no bairro do Alvorada. “Há muito tempo não possuímos
mais o ensino religioso obrigatório na grade da escola. A Semed
(Secretaria Municipal de Educação) orienta que devemos tratar temas que
discutam valores éticos e morais com uma amplitude maior junto à
sociedade, sem fazer ligação com determinada religião”, comenta.
Representantes de outras religiões discordam do projeto
O projeto de Alexandre não fala nada em relação à religiões
afro-brasileiras, orientais e espiritualistas, o que pode aumentar as
dicussões no momento que começar as audiências públicas para tratarem
desse projeto.
Para a coordenador geral da Coordenação Amazônica da Religião de
Matriz Africana e Ameríndia (Carma), Alberto Jorge, a posição de
presidente da CCJ, vereador Mário Frota, de não criar dificuldade para a
tramitação do projeto, é encarada como de um ‘inocente útil’.
“A fala do vereador, é de um inocente útil, porque ele não está vendo
a manobra por trás da ação de uma bancada evangélica”, disse.
Se aprovado, o projeto irá multar em 500 Unidades Fiscais do
Município (UFM) a escola que descumprir a Lei. E se for reincidente, a
multa é duplicada. Ainda não existe estimativa de gasto com a compra das
Bíblias, nem qual edição do livro será usado. “O PL passará pela
Comissão de Finança, e ainda será estimado o valor. Quanto à edição,
vamos procurar um estudo que aponte a mais utilizada e usaremos essa”,
disse Marcel Alexandre.
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