A
cada caso de violência contra crianças e adolescentes notificado à
autoridade competente no país, 20 outros casos acontecem no mesmo
horário sem qualquer comunicação. Com base nesses dados alarmantes, o
Ministério Público de Pernambuco e Poder Judiciário expediram
recomendação conjunta com a finalidade de que os profissionais de saúde e
de educação comuniquem, as autoridades competentes, os casos de
suspeita ou confirmação de violência contra crianças e adolescentes do
município de Pesqueira.
A recomendação visa ressaltar que é
obrigação legal e ética dos profissionais de saúde e de educação
comunicarem os casos que tenham conhecimento, envolvendo suspeita ou
confirmação de violência contra criança ou adolescentes. Dessa forma,
médicos, profissionais da área de saúde, professores, diretores e
responsáveis por estabelecimentos de atenção à saúde e de ensino
fundamental, médio, pré-escola, faculdades e creches do município devem
ficar atentos ao cumprimento da norma.
Vale
ressaltar que a omissão é punível com pena de multa, se a referida
conduta não constituir infração mais grave. A violência contra crianças e
adolescentes se dá através de agressões físicas, psicológicas,
maus-tratos, negligência, abuso e exploração sexual.
Direitos
garantidos - A Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e
do Adolescente (ECA) garantem a toda criança e adolescente, com absoluta
prioridade os seus direitos fundamentais, assegurando-lhes primazia em
receber proteção e socorro, precedência no atendimento nos serviços
públicos, preferência na formulação de políticas e destinação
privilegiada de recursos para sua proteção.
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